O Barramento de Serviços do PEN é uma plataforma centralizada desenvolvida pelo Ministério da Economia que permite o trâmites de processos ou documentos administrativos digitais maneira segura e com confiabilidade de entrega entre órgãos ou entidades que possuem os mais diferentes sistemas de processo administrativo eletrônico, como o SEI, SAPIENS, eDOC, SIPAC, SUAP, entre outros.
Cada um dos diversos entes nas três esferas de governo – entre eles, órgãos federais, autarquias, tribunais, prefeituras – é livre para escolher o sistema de processo eletrônico que melhor atenda a suas necessidades. No entanto, há uma deficiência quanto ao meio de integração entre essas soluções.
Por usar protocolos de integração amplamente conhecidos (SOAP e REST), junto com certificado digital, o envio e recebimento de processos e documentos entre esses sistemas distintos acontece de forma automática, segura e transparente.
Assim, podemos citar como vantagens da plataforma:
- Infraestrutura centralizada;
- Tramitação segura e com confiabilidade de entrega;
- Trâmite eletrônico independentemente da tecnologia adotada.
- Possibilidade que os órgãos e entidades sejam usuárias de diferentes softwares de processo eletrônico, devido à definição e ao estabelecimento de um protocolo comum para tramitação.
Disponibilizamos uma seção sobre os principais questionamentos sobre o Barramento de Serviços, clique aqui para acessar.
Abaixo relacionamos os órgãos e entidades que estão em implantação ou que já estão com o funcionalidade.
Fases do Barramento
Atualizado em: 28/07/2020
Implantado: o órgão/entidades realizou o envio e/ou o recebimento de processos por meio do Barramento em Produção.
- Advocacia-Geral da União
- Agência Espacial Brasileira

- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Agência Nacional do Cinema
- Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Banco Central do Brasil
- Câmara dos Deputados
- Casa Civil da Presidência da República
- Comissão de Valores Mobiliários
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Controladoria - Geral da União
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
- Fundação Escola Nacional de Administração Pública
- Fundação Universidade de Brasília
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Governo do Distrito Federal
- Governo do Estado de Minas Gerais
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense

- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ministério da Cidadania
- Ministério da Economia
- Ministério da Educação
- Ministério da Infraestrutura
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
- Ministério das Relações Exteriores

- Ministério do Desenvolvimento Regional
- Ministério do Meio Ambiente
- Ministério do Turismo
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Polícia Rodoviária Federal
- Secretaria de Governo da Presidência da República
- Secretaria-Geral da Presidência da República
- Serviço Florestal Brasileiro
- Superintendência de Seguros Privados
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Tribunal de Contas do Distrito Federal
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Universidade Federal da Integração Latino-Americana
- Universidade Federal de Alfenas
- Universidade Federal de Juiz de Fora
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Universidade Federal de Santa Maria
- Universidade Federal de Uberlândia
- Universidade Federal do Amazonas
- Universidade Federal do Pará
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte
- Vice-Presidência da República
Em implantação: o órgão/entidade está em etapa de homologação ou possui autorização para produção, porém ainda não realizou o envio e/ou o recebimento de processos por meio do Barramento em Produção.
- Agência Nacional de Mineração
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Agência Nacional de Telecomunicações
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Arquivo Nacional
- Banco do Brasil
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Câmara Municipal de Porto Alegre
- Colégio Pedro II
- Comando da Aeronáutica
- Comando da Marinha
- Comando do Exército
- Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
- Conselho Regional de Química - 20ª Região
- Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A
- Fundação Alexandre de Gusmão
- Fundação Biblioteca Nacional
- Fundação Casa Rui Barbosa
- Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
- Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Fundação Oswaldo Cruz
- Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
- Fundação Universidade Federal de Rondônia

- Fundação Universidade Federal do ABC
- Fundação Universidade Federal do Acre
- Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
- Fundação Universidade Federal do Pampa
- Governo do Estado de Alagoas
- Governo do Estado de Pernambuco
- Governo do Estado de Rondônia
- Governo do Estado do Rio de Janeiro
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
- Instituto Federal do Pará
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial

- Instituto Nacional do Seguro Social
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Ministério da Defesa
- Ministério da Saúde
- Ministério de Minas e Energia
- Ministério Público de Pernambuco
- Ministério Público Federal
- Polícia Federal
- Prefeitura de Porto Alegre
- Prefeitura Municipal de Londrina
- Prefeitura Municipal de Verdejante
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Superintendência da Zona Franca de Manaus
- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
- Superior Tribunal Militar
- Tribunal de Contas da União
- Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

- Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
- Universidade Federal da Bahia

- Universidade Federal da Paraíba
- Universidade Federal de Campina Grande
- Universidade Federal de Goiás
- Universidade Federal de Itajubá
- Universidade Federal de Pelotas

- Universidade Federal de Santa Catarina
- Universidade Federal de São João Del - Rei
- Universidade Federal de Viçosa
- Universidade Federal do Espírito Santo
- Universidade Federal do Oeste do Pará
- Universidade Federal do Rio de Janeiro
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul
- Universidade Federal do Sul da Bahia
- Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro
- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Atualizado em: 28/07/2020
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