O PEN tem como escopo os órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. Tais instituições, apresentadas nos gráficos, celebraram Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ou com o TRF4 - órgão que desenvolveu a solução - para obtenção do direito de uso do SEI ou adotaram outras soluções de processo administrativo eletrônico, em conformidade com o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Os órgãos dos demais poderes da Administração Pública, mesmo aqueles que utilizam o SEI, não estão contemplados nos gráficos por não integrarem a rede do PEN.
O PEN é composto por quatro grandes ações/sistemas, que foram avaliados e medidos em seus respectivos indicadores de adesão e utilização:
Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo TRF4: no indicador do SEI foram mensurados os dados dos órgãos que aderiram. A adesão contempla as seguintes fases:
- Formalizado: Pedido encaminhado, por ofício, ao Ministério, aguardando autorização;
- Cessão autorizada: Acordo de cooperação técnica assinado conforme a resolução TRF4 116/2017;
- Implantado: Sistema SEI em produção, em uso pelo órgão requisitante;
- Não iniciado: Órgãos que não formalizaram a intenção de uso do SEI, não enviaram oficio ao ME.
Aplicativo SEI: Neste indicador são aferidas a quantidade de usuários que utilizam o aplicativo, bem como a quantidade de sessões. Uma sessão é o período de tempo em que um utilizador está a interagir ativamente com o aplicativo.
Barramento: Neste indicador são aferidas a quantidade de órgãos e entidades usuárias, quantidade de tramitações e processos enviados e recebidos. Uma tramitação é o envio/recebimento de um processo, mas um processo poderá ter mais de uma tramitação, e diferentes situações. A situação da tramitação é definida conforme descrito abaixo:
- Aguardando ciência:
- Aguardando envio de arquivos digitais:
- Arquivos digitais recebidos pelo destinatário:
- Arquivos digitais recebidos pela solução:
- Cancelado:
- Cancelado Automaticamente:
- Metadados recebidos pelo destinatário:
- Recibo de conclusão do trâmite recebido pelo barramento:
- Recibo de conclusão do trâmite recebido pelo remetente:
- Recusado pelo destinatário:
Protocolo Integrado: Neste indicador são aferidos a quantidade de órgãos que utilizam o sistema e o volume de tramitações, de documentos e processos, realizadas entre os órgãos.