Foi realizada análise de cada item do e-Arq Brasil e da legislação com as funcionalidades existentes no SEI, versão 3.0.11. Para a tabulação dos dados foram criadas duas planilhas, uma para cada tipo de legislação (Portarias, Decretos, Resoluções e Leis) e outra para o e-Arq Brasil. Na planilha que trata da aderência aos requisitos indicados no e-Arq, foram contemplados apenas os requisitos obrigatórios, onde o resultado se reflete no gráfico com as terminologias: “atende”, “atende parcialmente” e “não atende”. A planilha que trata da legislação arquivística é composta pelas terminologias: “atende”, “atende parcialmente”, “não atende”, “não funcional”, “não se aplica” e “observações”. Foram analisadas as legislações com conteúdo relacionado ao PEN.

Legenda das terminologias:

• Atende – O SEI possui a funcionalidade do requisito.
• Atende parcialmente – O SEI possui funcionalidade que atende, em parte, o requisito.
• Não atende – O SEI não possui a funcionalidade do requisito.
• Não funcional – Não passível de testes no SEI.
• Não se aplica – Não aplicável por se tratar de itens que remetem à vigência e data de publicação da legislação.