O painel de Indicadores Negociais é alimentado pelos orgãos/entes participantes do PEN e que utilizam o SEI.
As informações são coletadas na instância de cada SEI local, através do Módulo Estatístico, disponível de forma pública aqui.
Roda através da funcionalidade de agendamento, onde cada orgão define o melhor horário para enviar as informações.
É um módulo não invasivo, somente leitura, e não altera nada no banco de dados da aplicação.
Importante ressaltar que os filtros estão atrelados a data da leitura enviada por cada orgão. Sendo que quando não forem selecionados filtros, será considerado a última leitura disponível.
Confira os manuais e documentos de suporte.
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Documento |
Público-alvo |
Informações |
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Gestor de protocolo do órgão/ entidade |
O gestor de protocolo é responsável pela gestão dos parâmetros de integração do Portal de Administração do Barramento. Geralmente, esse gestor é um servidor responsável pela gestão do protocolo |
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Equipe técnica |
Utilizado pela equipe técnica do órgão para instalação do módulo no ambiente tecnológico do órgão. |
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Manual de Utilização da API |
Equipe técnica |
Manual utilizado pela equipe técnica do órgão para desenvolver uma solução tecnológica para integração com o barramento, caso não utilize o SEI como solução de processo eletrônico. |
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Usuários |
Relaciona os tipos de documentos permitidos para trâmite por meio do barramento. |
O PEN tem como escopo os órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. Tais instituições, apresentadas nos gráficos, celebraram Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ou com o TRF4 - órgão que desenvolveu a solução - para obtenção do direito de uso do SEI ou adotaram outras soluções de processo administrativo eletrônico, em conformidade com o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Os órgãos dos demais poderes da Administração Pública, mesmo aqueles que utilizam o SEI, não estão contemplados nos gráficos por não integrarem a rede do PEN.
O PEN é composto por quatro grandes ações/sistemas, que foram avaliados e medidos em seus respectivos indicadores de adesão e utilização:
Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo TRF4: no indicador do SEI foram mensurados os dados dos órgãos que aderiram. A adesão contempla as seguintes fases:
- Formalizado: Pedido encaminhado, por ofício, ao Ministério, aguardando autorização;
- Cessão autorizada: Acordo de cooperação técnica assinado conforme a resolução TRF4 116/2017;
- Implantado: Sistema SEI em produção, em uso pelo órgão requisitante;
- Não iniciado: Órgãos que não formalizaram a intenção de uso do SEI, não enviaram oficio ao ME.
Aplicativo SEI: Neste indicador são aferidas a quantidade de usuários que utilizam o aplicativo, bem como a quantidade de sessões. Uma sessão é o período de tempo em que um utilizador está a interagir ativamente com o aplicativo.
Barramento: Neste indicador são aferidas a quantidade de órgãos e entidades usuárias, quantidade de tramitações e processos enviados e recebidos. Uma tramitação é o envio/recebimento de um processo, mas um processo poderá ter mais de uma tramitação, e diferentes situações. A situação da tramitação é definida conforme descrito abaixo:
- Aguardando ciência:
- Aguardando envio de arquivos digitais:
- Arquivos digitais recebidos pelo destinatário:
- Arquivos digitais recebidos pela solução:
- Cancelado:
- Cancelado Automaticamente:
- Metadados recebidos pelo destinatário:
- Recibo de conclusão do trâmite recebido pelo barramento:
- Recibo de conclusão do trâmite recebido pelo remetente:
- Recusado pelo destinatário:
Protocolo Integrado: Neste indicador são aferidos a quantidade de órgãos que utilizam o sistema e o volume de tramitações, de documentos e processos, realizadas entre os órgãos.
Foi realizada análise de cada item do e-Arq Brasil e da legislação com as funcionalidades existentes no SEI, versão 3.0.11. Para a tabulação dos dados foram criadas duas planilhas, uma para cada tipo de legislação (Portarias, Decretos, Resoluções e Leis) e outra para o e-Arq Brasil. Na planilha que trata da aderência aos requisitos indicados no e-Arq, foram contemplados apenas os requisitos obrigatórios, onde o resultado se reflete no gráfico com as terminologias: “atende”, “atende parcialmente” e “não atende”. A planilha que trata da legislação arquivística é composta pelas terminologias: “atende”, “atende parcialmente”, “não atende”, “não funcional”, “não se aplica” e “observações”. Foram analisadas as legislações com conteúdo relacionado ao PEN.
Legenda das terminologias:
- Atende – O SEI possui a funcionalidade do requisito.
- Atende parcialmente – O SEI possui funcionalidade que atende, em parte, o requisito.
- Não atende – O SEI não possui a funcionalidade do requisito.
- Não funcional – Não passível de testes no SEI.
- Não se aplica – Não aplicável por se tratar de itens que remetem à vigência e data de publicação da legislação.